Flagrante delito

Flagrante delito Resumo: o presente artigo tem o propósito de estabelecer conceito do instituto jurídico “flagrante delito” e suas espécies diante do dever jurídico de agir.

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Em flagrante delito, determinando ainda a expedição de nota de culpa ao preso nada mais havendo, determinou a autoridade policial o encerramento deste auto. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre flagrante delito. Lxi - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

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Flagrante delito

Flagrante delito situação jurídica em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la nas infrações permanentes, entende. A prisão em flagrante delito (espécie de prisão cautelar), mesmo que legal, não é suficiente para manter alguém preso durante todo o processo.

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